MANIFESTAÇÃO POPULAR
Na terça-feira 23 de novembro, às 6:00 horas da manhã, a BA 093 (que liga Simões Filho a Camaçari - Pólo Petroquímico) será interditada pela manifestação de insatisfação por parte das comunidades populares ribeirinhas (tradicionais e quilombolas) que exigem que o Consórcio Bahia Norte PARALISE IMEDIATAMENTE as obras na BA 093 e realize Audiências Públicas, junto ao Estudo PRÉVIO de Impacto Ambiental, antes do prosseguimento com as obras, que já estão a devastar parte do remanescente patrimônio nacional da Mata Atlântica local (tendo o Licenciamento sido inexplicavelmente liberado por parte do IMA). As comunidades exigem que a Praça de Pedágio seja deslocada para o limite entre os municípios de Simões Filho e Camaçari, de forma a não perturbar o direito de ir e vir destas comunidades populares ao centro de seu município e assegurar o livre trânsito entre as comunidades que compõem o Vale do Itamboatá – (km 1 ao 12 da BA 093) local onde as obras já foram iniciadas a todo vapor. As comunidades exigem também que a Concessionária empregue 50% de mão de obra local na execução de suas obras. Esta medida radical, de paralisação do trânsito, é legítima tendo em vista que as Comunidades locais, com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e SEMA-BA (APA Joanes-Ipitanga), formaram a COMISSAO VIVA O VALE DO ITAMBOATÁ para estabelecer interlocução transparente com o CONSÓRCIO BAHIA NORTE, e não estão sendo contempladas em suas demandas. A COMISSÃO luta pelo direito de participação efetiva através da Democratização da Concessão BA 093, para que suas demandas sejam consideradas e que possam realizar a defesa do meio ambiente local – direito fundamental à sadia qualidade de vida de todos.
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA CONCESSÃO BA 093
A Comissão Viva o Vale do Itamboatá* vem através deste COMUNICADO dar ampla divulgação às ações, que estão sendo realizadas no município de Simões Filho, tendo em vista o estabelecimento de uma interlocução democrática e transparente com a Concessionária Bahia Norte (formada pela Odebrecht TransPort, subsidiária da construtura baiana Odebrecht, e pela Invepar – parceria da construtora OAS com os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef) – responsável pelas obras nas rodovias BA 093, 524, 526 e 535, que abrangem tanto medidas de recuperação como de duplicação das rodovias.
Após a notícia de que a concessão havia sido firmada e banners institucionais da Concessionária ocuparam o território da micro-bacia do Rio Itamboatá (desde as comunidades de Santa Rosa, Oiteiro, Jardim Renatão e Convel, até as comunidades de Dandá, Palmares e Pitanga de Palmares), a gerência de Meio Ambiente da Fundação Comunitária Terra Mirim, que também se encontra situada neste território margem à BA 093, articulada com as lideranças locais, entrou em contato com a Concessionária Bahia Norte e convidou-a para realizar um primeiro encontro com os representantes do território ribeirinho, na circunscrição do município de Simões Filho, em Terra Mirim no dia 14/10/2010. Neste primeiro encontro, compareceram: líderes das Comunidades ribeirinhas, representantes do Poder Público Municipal (vereadores, secretários e equipes: do Desenvolvimento, do Meio Ambiente, de Educação etc), empreendedores locais, representantes da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – gestor da APA Joanes-Ipitanga (Área de Proteção Ambiental, onde grande parte das obras da Concessionária Bahia Norte se realizarão), representante da EMBASA, e representantes da CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE.
Logo neste primeiro encontro, ficou definida a necessidade de formação de uma Comissão responsável pela interlocução entre as gentes deste território e a Concessionária. Comissão formada, outros encontros foram realizados: para que a situação fosse analisada, demandas encaminhadas e o fluxo de informações pudesse fluir. Em poucos dias, o que se observou por parte da CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE foi o trabalho contínuo e acelerado de grandes máquinas na terraplanagem da área onde se instalaria uma das Praças de Pedágio, aproximadamente no km 08, da BA – 093.
O que a Concessionária não percebeu é que, com uma Praça de Pedágio no km 08 da BA 093, divide-se artificialmente um território legitimamente considerado: o Vale do Itamboatá e suas comunidades (populares, tradicionais e quilombolas) – diretamente prejudicadas em seu direito fundamental de ir e vir no deslocamento dentro do seu próprio território, no município de Simões Filho.
Devemos explicitar, também, nosso constrangimento ao acompanhar, impunemente, as ações realizadas por parte da Concessionária: a devastação da vegetação de APP, topo de morro, aterramento de áreas úmidas, desvio do curso de rio, e corte raso do remanescente de Mata Atlântica local – intervenção feita no meio ambiente local sem que se tenha realizado o devido Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou que se tenha observado regras mínimas de ética de conduta em um território. Ainda, sem a apresentação de alternativas locacionais para a Praça de Pedágio, bem como, sem consideração às demandas das comunidades ribeirinhas – a Concessionária iniciou uma atividade sem legitimidade.
A finalidade primordial da Comissão Viva o Vale do Itamboatá é realizar a democratização da Concessão da BA 093, através da participação cidadã dos povos do território de Simões Filho, impulsionando a Concessionária Bahia Norte para que cumpra com a função socioambiental de seus projetos – garantindo-se a ética nas relações e interlocução, a transparência e o compromisso com a verdade.
Neste momento, NOSSA META MAIS URGENTE é que a Concessionária BAHIA NORTE PARALISE IMEDIATAMENTE as obras de construção da Praça de Pedágio, no km 08, da BA 093, e convoque Audiências Públicas que garantam a participação efetiva de todos os interessados. O objetivo não é a apresentação superficial do projeto que será desenvolvido, por parte da Concessionária. Queremos que as considerações da Comissão Viva o Vale do Itamboatá sejam incluídas, entre outras considerações que venham a surgir durante o processo, no projeto de execução das obras de Praças de Pedágio e duplicação da BA 093.
Nas plenárias realizadas, foram sugeridas e registradas algumas alternativas locacionais para a Praça de Pedágio – de forma que acarrete menos danos socioambientais e todas as partes saiam beneficiadas – esta e outras demandas devem ser parte de um diálogo transparente que trará legitimidade às ações desta Concessionária.
A Comissão Viva o Vale do Itamboatá exige, também, que a BAHIA NORTE utilize, ao menos, 50% de mão de obra local na execução das obras, que já estão sendo realizadas. Como parte de medidas compensatórias, a BAHIA NORTE deve garantir a promoção do desenvolvimento local a partir dos benefícios auferidos com a realização da Concessão. Assim, compete à Concessionária e ao Poder Público a garantia da qualificação e emprego da mão de obra local, bem como o fomento a outras atividades que promovam o desenvolvimento comunitário – de forma que estas obras de recuperação e duplicação não propiciem o agravamento do quadro de exclusão e marginalização dos povos locais.
Buscando assegurar a garantia e efetivação dos direitos humanos e fundamentais, utilizando-nos dos caminhos apontados pelos princípios constitucionais fundamentais e guiando-nos pela paixão à causa da liberdade humana sobre a Terra – estamos cientes da justiça de nossas demandas.
Simões Filho, 20 de novembro de 2010.
COMISSÃO VIVA O VALE DO ITAMBOATÁ.
*O que é a Comissão: A Comissão Viva o Vale do Itamboatá é composta por representantes da sociedade civil organizada, líderes de comunidades tradicionais e quilombolas, por representantes do poder público municipal, vereadores e secretários/as (desenvolvimento, meio ambiente, educação etc), por representante da APA Joanes-Ipitanga (Área de Proteção Ambiental da qual o Vale é integrante) e por representantes de empreendedores locais. Por isso, é instância legítima para estabelecer interlocução com a Concessionária Bahia Norte, no território de Simões Filho. E, com esta finalidade foi criada, a partir de plenárias realizadas a respeito dos impactos da ampliação da BA 093, na presença de representantes de todos os setores da sociedade de Simões Filho – plenárias, às quais, foi dada ampla divulgação/publicização.
Esta ação faz parte da luta das comunidades tradicionais e quilombolas que compõem o Vale do Itamboatá, em Simões Filho, pela efetivação do direito de participação e promoção do Desenvolvimento local e comunitário Sustentável. São famílias quilombolas e tradicionais que trabalham com artesanato, cultivo de ervas, etc., que são parceiras e vizinhas da Fundação Comunitária Terra Mirim e Sharimar Cosméticos Naturais.
Entre em contato, diretamente com a Sharimar, pelo telefone: (71) 3298-4792
Na terça-feira 23 de novembro, às 6:00 horas da manhã, a BA 093 (que liga Simões Filho a Camaçari - Pólo Petroquímico) será interditada pela manifestação de insatisfação por parte das comunidades populares ribeirinhas (tradicionais e quilombolas) que exigem que o Consórcio Bahia Norte PARALISE IMEDIATAMENTE as obras na BA 093 e realize Audiências Públicas, junto ao Estudo PRÉVIO de Impacto Ambiental, antes do prosseguimento com as obras, que já estão a devastar parte do remanescente patrimônio nacional da Mata Atlântica local (tendo o Licenciamento sido inexplicavelmente liberado por parte do IMA). As comunidades exigem que a Praça de Pedágio seja deslocada para o limite entre os municípios de Simões Filho e Camaçari, de forma a não perturbar o direito de ir e vir destas comunidades populares ao centro de seu município e assegurar o livre trânsito entre as comunidades que compõem o Vale do Itamboatá – (km 1 ao 12 da BA 093) local onde as obras já foram iniciadas a todo vapor. As comunidades exigem também que a Concessionária empregue 50% de mão de obra local na execução de suas obras. Esta medida radical, de paralisação do trânsito, é legítima tendo em vista que as Comunidades locais, com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e SEMA-BA (APA Joanes-Ipitanga), formaram a COMISSAO VIVA O VALE DO ITAMBOATÁ para estabelecer interlocução transparente com o CONSÓRCIO BAHIA NORTE, e não estão sendo contempladas em suas demandas. A COMISSÃO luta pelo direito de participação efetiva através da Democratização da Concessão BA 093, para que suas demandas sejam consideradas e que possam realizar a defesa do meio ambiente local – direito fundamental à sadia qualidade de vida de todos.
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA CONCESSÃO BA 093
A Comissão Viva o Vale do Itamboatá* vem através deste COMUNICADO dar ampla divulgação às ações, que estão sendo realizadas no município de Simões Filho, tendo em vista o estabelecimento de uma interlocução democrática e transparente com a Concessionária Bahia Norte (formada pela Odebrecht TransPort, subsidiária da construtura baiana Odebrecht, e pela Invepar – parceria da construtora OAS com os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef) – responsável pelas obras nas rodovias BA 093, 524, 526 e 535, que abrangem tanto medidas de recuperação como de duplicação das rodovias.
Após a notícia de que a concessão havia sido firmada e banners institucionais da Concessionária ocuparam o território da micro-bacia do Rio Itamboatá (desde as comunidades de Santa Rosa, Oiteiro, Jardim Renatão e Convel, até as comunidades de Dandá, Palmares e Pitanga de Palmares), a gerência de Meio Ambiente da Fundação Comunitária Terra Mirim, que também se encontra situada neste território margem à BA 093, articulada com as lideranças locais, entrou em contato com a Concessionária Bahia Norte e convidou-a para realizar um primeiro encontro com os representantes do território ribeirinho, na circunscrição do município de Simões Filho, em Terra Mirim no dia 14/10/2010. Neste primeiro encontro, compareceram: líderes das Comunidades ribeirinhas, representantes do Poder Público Municipal (vereadores, secretários e equipes: do Desenvolvimento, do Meio Ambiente, de Educação etc), empreendedores locais, representantes da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – gestor da APA Joanes-Ipitanga (Área de Proteção Ambiental, onde grande parte das obras da Concessionária Bahia Norte se realizarão), representante da EMBASA, e representantes da CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE.
Logo neste primeiro encontro, ficou definida a necessidade de formação de uma Comissão responsável pela interlocução entre as gentes deste território e a Concessionária. Comissão formada, outros encontros foram realizados: para que a situação fosse analisada, demandas encaminhadas e o fluxo de informações pudesse fluir. Em poucos dias, o que se observou por parte da CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE foi o trabalho contínuo e acelerado de grandes máquinas na terraplanagem da área onde se instalaria uma das Praças de Pedágio, aproximadamente no km 08, da BA – 093.
O que a Concessionária não percebeu é que, com uma Praça de Pedágio no km 08 da BA 093, divide-se artificialmente um território legitimamente considerado: o Vale do Itamboatá e suas comunidades (populares, tradicionais e quilombolas) – diretamente prejudicadas em seu direito fundamental de ir e vir no deslocamento dentro do seu próprio território, no município de Simões Filho.
Devemos explicitar, também, nosso constrangimento ao acompanhar, impunemente, as ações realizadas por parte da Concessionária: a devastação da vegetação de APP, topo de morro, aterramento de áreas úmidas, desvio do curso de rio, e corte raso do remanescente de Mata Atlântica local – intervenção feita no meio ambiente local sem que se tenha realizado o devido Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou que se tenha observado regras mínimas de ética de conduta em um território. Ainda, sem a apresentação de alternativas locacionais para a Praça de Pedágio, bem como, sem consideração às demandas das comunidades ribeirinhas – a Concessionária iniciou uma atividade sem legitimidade.
A finalidade primordial da Comissão Viva o Vale do Itamboatá é realizar a democratização da Concessão da BA 093, através da participação cidadã dos povos do território de Simões Filho, impulsionando a Concessionária Bahia Norte para que cumpra com a função socioambiental de seus projetos – garantindo-se a ética nas relações e interlocução, a transparência e o compromisso com a verdade.
Neste momento, NOSSA META MAIS URGENTE é que a Concessionária BAHIA NORTE PARALISE IMEDIATAMENTE as obras de construção da Praça de Pedágio, no km 08, da BA 093, e convoque Audiências Públicas que garantam a participação efetiva de todos os interessados. O objetivo não é a apresentação superficial do projeto que será desenvolvido, por parte da Concessionária. Queremos que as considerações da Comissão Viva o Vale do Itamboatá sejam incluídas, entre outras considerações que venham a surgir durante o processo, no projeto de execução das obras de Praças de Pedágio e duplicação da BA 093.
Nas plenárias realizadas, foram sugeridas e registradas algumas alternativas locacionais para a Praça de Pedágio – de forma que acarrete menos danos socioambientais e todas as partes saiam beneficiadas – esta e outras demandas devem ser parte de um diálogo transparente que trará legitimidade às ações desta Concessionária.
A Comissão Viva o Vale do Itamboatá exige, também, que a BAHIA NORTE utilize, ao menos, 50% de mão de obra local na execução das obras, que já estão sendo realizadas. Como parte de medidas compensatórias, a BAHIA NORTE deve garantir a promoção do desenvolvimento local a partir dos benefícios auferidos com a realização da Concessão. Assim, compete à Concessionária e ao Poder Público a garantia da qualificação e emprego da mão de obra local, bem como o fomento a outras atividades que promovam o desenvolvimento comunitário – de forma que estas obras de recuperação e duplicação não propiciem o agravamento do quadro de exclusão e marginalização dos povos locais.
Buscando assegurar a garantia e efetivação dos direitos humanos e fundamentais, utilizando-nos dos caminhos apontados pelos princípios constitucionais fundamentais e guiando-nos pela paixão à causa da liberdade humana sobre a Terra – estamos cientes da justiça de nossas demandas.
Simões Filho, 20 de novembro de 2010.
COMISSÃO VIVA O VALE DO ITAMBOATÁ.
*O que é a Comissão: A Comissão Viva o Vale do Itamboatá é composta por representantes da sociedade civil organizada, líderes de comunidades tradicionais e quilombolas, por representantes do poder público municipal, vereadores e secretários/as (desenvolvimento, meio ambiente, educação etc), por representante da APA Joanes-Ipitanga (Área de Proteção Ambiental da qual o Vale é integrante) e por representantes de empreendedores locais. Por isso, é instância legítima para estabelecer interlocução com a Concessionária Bahia Norte, no território de Simões Filho. E, com esta finalidade foi criada, a partir de plenárias realizadas a respeito dos impactos da ampliação da BA 093, na presença de representantes de todos os setores da sociedade de Simões Filho – plenárias, às quais, foi dada ampla divulgação/publicização.
Esta ação faz parte da luta das comunidades tradicionais e quilombolas que compõem o Vale do Itamboatá, em Simões Filho, pela efetivação do direito de participação e promoção do Desenvolvimento local e comunitário Sustentável. São famílias quilombolas e tradicionais que trabalham com artesanato, cultivo de ervas, etc., que são parceiras e vizinhas da Fundação Comunitária Terra Mirim e Sharimar Cosméticos Naturais.
Entre em contato, diretamente com a Sharimar, pelo telefone: (71) 3298-4792
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